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Resultados

AL 559/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito especial na importancia de Cr$ 6.500.000''.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 560/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza alienação do Veiculo do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 561/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Estabelece normas para vendas de lotes de Prefeitura''.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 562/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Regulamenta a Venda de Carne nos açougue''.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 563/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza assinatura de convênio para construção do Sistema de Abastecimento de Agua e operações de créditos para o aludido fim.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 564/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza contratação de dois Fiscais para atender à fiscalização de açougues e matadouros.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 565/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
A câmara municipal de Luziânia, Estado de Goiás, decreta.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 566/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a subvencionar a paróquia de Santa Luzia com a importância de Cr$ 600.000.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 567/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Modifica e altera a lei nº 344 de 06 de novembro de 1959''.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 568/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Modifica o artigo 24 da Lei 523 de 31 de dezembro de 1964''.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 569/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
A câmara municipal de Luziânia, Estado de Goiás, Decreta.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 1966
Texto Original

AL 570/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Amplia o número de Escolas Primárias Municipais''.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 571/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a doar um lote de terreno e alugar uma casa para o SANDU.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 572/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o Chefe do Executivo a Reformar a Patrola de Propriedade do D.M.E.R''.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 573/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Prorroga o prazo para pagamento sem multa.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 574/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial, na importância de Um milhão e cinquenta mil cruzeiros.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 575/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Eleva, em parte, os vencimentos dos funcionários e contratados desta Prefeitura.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 576/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Crédito Suplementar na importância de Cr$ 3.250.00''.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 577/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Crédito Especial, na importância de Cr$ 875.150''.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 578/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Cria as Taxa de 5% sobre as transferências de Direitos sobre os Contratos de Compromisso de Compra e Venda de Terrenos da Prefeitura Municipal''.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 579/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Modifica, em partes, o regimento tributário do Município de Luziânia e dá outras Providências''.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 580/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Regulamentar mediante decreto, os preços mínimos para venda de lotes da municipalidade e para efeito de transmissão''.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 581/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a Poder Executivo a Regulamentar a exploração da Estação Rodoviária e avenida-la.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 582/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a contratar Canitôres para o Departamento Imobiliário da Prefeitura.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 583/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o artigo 5º da lei nº 58 de 18 de dezembro de 1936.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 584/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa Horário para abate de gado para consumo público.

Apresentação: 6 de Maio de 1966
Texto Original

AL 585/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Abre créditos suplementares na importância total de Cr$ 3.640.000 (Três Milhões Seiscentos e quarenta mil cruzeiros).

Apresentação: 5 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 586/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Concede isenção de impostos à entidade que menciona''.

Apresentação: 5 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 587/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um crédito Especial, na importância de Cr$ 480.000.

Apresentação: 5 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 588/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder um auxilio de Cr$ 350.000.

Apresentação: 5 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 589/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 200.000 mil cruzeiros (duzentos mil cruzeiros) para o fim que especifica''.

Apresentação: 5 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 590/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a lei que instituiu o salário família bem como a lei nº 412, de 5 - 12 - 1961 que elevou de Cr$ 35,00 para Cr$ 100 (cem cruzeiros), e o § 1º da lei nº 438 de 5 de setembro de 1962 que elevou Cr$ 250 (Duzentos e cinquenta cruzeiros).

Apresentação: 5 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 591/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Institui o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria''.

Apresentação: 5 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 592/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o chefe do Executivo alienação ULTRAC''

Apresentação: 6 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 593/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Introduz modificações na lei nº 140 que institui o código de obras do Município''.

Apresentação: 6 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 594/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial da importância de Cr 2.000.000 (Dois milhões de cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providencias.

Apresentação: 6 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 595/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o Prefeito Municipal a abrir mediante decreto um crédito especial de Cr$ 2.000.000 (Dois milhões de Cruzeiros), para o custeio de despesas diversas a serem realizadas com os serviços eleitorais no município de Luziânia''.

Apresentação: 6 de Agosto de 1966
Texto Original

AL 596/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Concede isenção de todos os impostos municipais, por tempo indeterminado sobre a Agência do Banco do Brasil S.H. , que venha a ser instalado no Município de Luziânia''.

Apresentação: 7 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 597/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza a instalação de um para raios no Cemitério ''Santa Luzia'' desta cidade''.

Apresentação: 7 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 598/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito especial na importância de Cr$ 750.000 (setecentos e cinquenta mil cruzeiros).

Apresentação: 7 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 599/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza o Chefe do Executivos a abrir um crédito suplementar na importância de Cr$ 18.676.000 (dezoito milhões seiscentos e setenta e seis mil cruzeiros)''.

Apresentação: 7 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 600/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás aprova e eu, Prefeito Municipal Sanciona a seguinte lei:

Apresentação: 7 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 601/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Isenta o Sr. Francisco Gonçalves de Matos de Impostos Municipais.

Apresentação: 28 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 602/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder um auxílio à Igreja Adventista do 7º Dia.

Apresentação: 28 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 603/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Doar um lote de terreno em loteamento De Propriedade da Prefeitura para a Igreja Presbiteriana de Luziânia''.

Apresentação: 28 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 604/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Ficam Isentos da multa estabelecida no artigo 130 da lei nº 523 de 31 de dezembro de 1964, todos os contribuintes municipais, que saldarem seus débitos para com os cofres municipais, até o dia 31 - 12 - 966.

Apresentação: 28 de Novembro de 1966
Texto Original

AL 605/1966 - Autógrafo de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
''Instituiu o Código Tributário do Município de Luziânia''.

Apresentação: 28 de Novembro de 1966
Texto Original