Autógrafo de Lei nº 586 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1966
Número
586
Data de Apresentação
05/08/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''Concede isenção de impostos à entidade que menciona''.
Indexação
Isenção de impostos.
Observação