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L 63/1950 - Lei
Ementa: Pôe a disposição da Secretária de Estado de Educação o prédio Municipal do Grupo Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Janeiro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 1950
Texto Original
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L 64/1950 - Lei
Ementa: Dispõe sobre cobrança da divida ativa do Município.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 1950
Texto Original
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L 65/1950 - Lei
Ementa: Cancela dividas Municipais.
Apresentação: 17 de Abril de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2021
Texto Original
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L 66/1950 - Lei
Ementa: Cria a Zona Administrativa de Brazlândia e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Texto Original
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L 67/1950 - Lei
Ementa: Prorroga o recebimento de imposto Municipais, sem multa, até 30 de Junho do corrente ano.
Apresentação: 19 de Abril de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 1950
Texto Original
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L 68/1950 - Lei
Ementa: Concede isenção de impostos Municipais aos expedicionários Luzianos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 1950
Texto Original
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L 69/1950 - Lei
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal adquirir um auto-patiol.
Apresentação: 20 de Abril de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1950
Texto Original
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L 70/1950 - Lei
Ementa: Autoriza doação de terreno e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 1950
Texto Original
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L 71/1950 - Lei
Ementa: Abre Crédito Especial da importância de C$5.000,00.
Apresentação: 19 de Maio de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 1950
Texto Original
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L 72/1950 - Lei
Ementa: Autoriza a construção de um prédio para depósitos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 1950
Texto Original
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L 73/1950 - Lei
Ementa: Abre Crédito Especial de importância de C$2.200,00.
Apresentação: 16 de Junho de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 1950
Texto Original
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L 74/1950 - Lei
Ementa: Abre Crédito Especial da importância de C$1.500,00
Apresentação: 20 de Junho de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 1950
Texto Original
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L 75/1950 - Lei
Ementa: Concede auxilio a Associação Atlética Luziânia e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 1950
Texto Original
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L 76/1950 - Lei
Ementa: Abre Crédito Especial da importância de C$ 906,70.00
Apresentação: 17 de Junho de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 1950
Texto Original
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L 77/1950 - Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito a efetuar qualquer operação para compra de um Quatro-Patrol.
Apresentação: 2 de Julho de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1950
Texto Original
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L 78/1950 - Lei
Ementa: Abre Crédito Suplementar de diversas verbas do orçamento da importância de C$16.000,00
Apresentação: 24 de Julho de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 1950
Texto Original
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L 79/1950 - Lei
Ementa: Unifica vencimentos de funcionários Municipais.
Apresentação: 22 de Setembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 1950
Texto Original
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L 80/1950 - Lei
Ementa: Abre Crédito Especial de importância de C$2.422,00.
Apresentação: 21 de Setembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 1950
Texto Original
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L 81/1950 - Lei
Ementa: Balanço financeiro Patrimonial.
Apresentação: 22 de Setembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 1950
Texto Original
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L 82/1950 - Lei
Ementa: Abre Crédito Suplementar a diversas verbas do orçamento vigente na importância de C$8.000,00
Apresentação: 20 de Setembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 1950
Texto Original
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L 83/1950 - Lei
Ementa: Fixa subsídios do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 1950
Texto Original
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L 84/1950 - Lei
Ementa: Eleva vencimentos de funcionários Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 1950
Texto Original
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L 85/1950 - Lei
Ementa: Estabelece normas para fornecimento de Energia Eléctrica e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 86/1950 - Lei
Ementa: Fez doação de terreno.
Apresentação: 19 de Agosto de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 1950
Texto Original
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L 87/1950 - Lei
Ementa: Estabelece normas para registro de alto-falante e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 88/1950 - Lei
Ementa: Abre Crédito Especial da importância de C$5.000,00
Apresentação: 20 de Novembro de 1950
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 89/1950 - Lei
Ementa: Classifica padrão de funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 90/1950 - Lei
Ementa: Dispõe sobre aumento de auxilio.
Apresentação: 23 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 91/1950 - Lei
Ementa: Reforça verba no Plano de Obras do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 92/1950 - Lei
Ementa: Classifica padrão de funcionários Municipais.
Apresentação: 23 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 93/1950 - Lei
Ementa: Eleva vencimentos de Oficial Administrativos da Câmara Municipal.
Apresentação: 22 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 94/1950 - Lei
Ementa: Majara em 10% os tributos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 95/1950 - Lei
Ementa: Eleva subsídios dos Vereadores.
Apresentação: 23 de Novembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 1950
Texto Original
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L 96/1950 - Lei
Ementa: Autoriza o restabelecimento de Luz e força a está cidade e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1950
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 1950
Texto Original
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