Lei nº 88 de 1950
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
1950
Número
88
Data de Apresentação
20/11/1950
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Especial da importância de C$5.000,00
Indexação
Observação