Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4.515 de 23/02/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 375 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4.515
Data
23/02/2023
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.231, de 25 de junho de 2020 e seus anexos e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral