Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4.442 de 20/01/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 354 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4.442
Data
20/01/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de
fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei
Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei
Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral