Emenda Modificativa - Emenda Modificativa de 03/08/2018 por Comissão de Constituição (Projeto de Lei nº 4087 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Modificativa

Nome

Emenda Modificativa

Data

03/08/2018

Autor

Comissão de Constituição

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública Direta e Indireta do município de Luziânia e dá outras providências

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