Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4206 de 05/05/2020 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 55 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4206
Data
05/05/2020
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.”
Indexação
Autorização Abertura Crédito Especial
Texto Integral