Parecer - Parecer CCJ de 19/08/2019 por Comissão de Constituição (Projeto de Lei nº 38 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
19/08/2019
Autor
Comissão de Constituição
Ementa
Dispõe sobre a permissão de instalação de bloqueadores de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências
Indexação