Parecer - Parecer CVO de 24/08/2020 por Dioscler Lima Ferreira (Projeto de Lei nº 183 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CVO
Data
24/08/2020
Autor
Dioscler Lima Ferreira
Ementa
“Dispõe sobe a obrigatoriedade de instalação de faixa para travessia de pedestres no entorno de escolas públicas e privadas, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral