Projeto de Lei nº 183 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
183
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobe a obrigatoriedade de instalação de faixa para travessia de pedestres no entorno de escolas públicas e privadas, e dá outras providências”.
Indexação
Observação