Projeto de Lei nº 183 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

183

Data de Apresentação

24/10/2019

Número do Protocolo

774

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobe a obrigatoriedade de instalação de faixa para travessia de pedestres no entorno de escolas públicas e privadas, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 774/2019, Data Protocolo: 24/10/2019 - Horário: 16:21:35