Parecer - CCJ de 01/07/2021 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
01/07/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
Altera o § 4º, do artigo 50, da Lei Orgânica do município de Luziânia.
Indexação
Texto Integral