Parecer - Parecer FOE de 13/02/2020 por Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (Projeto de Lei nº 99 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer FOE
Data
13/02/2020
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Ementa
“Cria e estabelece critérios para a incorporação como vantagem pessoal incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral