Projeto de Lei nº 99 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
99
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
1174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências."
Indexação
Incorporação Vantagem Pessoal Incorporada VPI Gratificações Vencimentos Comissão Funções Confiança
Observação
Autógrafo nº 4178 anexado em Documento Acessório;
Veto ao Autógrafo nº 4178 anexado em Documento Acessório.
Veto ao Autógrafo nº 4178 anexado em Documento Acessório.
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