Avulso - Documento Tribunal de Contas de 06/12/2018 por Tribunal de Contas (Projeto de Lei nº 99 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Documento Tribunal de Contas
Data
06/12/2018
Autor
Tribunal de Contas
Ementa
“Cria e estabelece critérios para a incorporação como vantagem pessoal incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral