Parecer - Parecer FOE de 28/04/2020 por Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (Razões do veto nº 1 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer FOE

Data

28/04/2020

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Economia

Ementa

“Veto Integralmente da Lei Municipal Nº 4.178 de 13 de fevereiro de 2020, “Que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.

Indexação