Parecer - Parecer CCJ de 28/04/2020 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Razões do veto nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
28/04/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Veto Integralmente da Lei Municipal Nº 4.178 de 13 de fevereiro de 2020, “Que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral