Parecer - Parecer CCJ de 24/04/2020 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
24/04/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Dispõe sobre atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia”.
Indexação
Texto Integral