Parecer - Parecer CCJ de 02/05/1991 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública. (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 1991)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

02/05/1991

Autor

Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública.

Ementa

"Altera o § 3º do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Luziânia-GO."

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