Emenda Modificativa - Emenda Modificativa de 09/02/2021 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa
Data
09/02/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
Indexação
Texto Integral