Parecer - Parecer CCJ de 18/06/2020 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 130 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
18/06/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.293 de 26 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição e implementação do plano de cargo e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral