Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4285 de 01/10/2020 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 4180 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4285
Data
01/10/2020
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as entidades sem fins lucrativos, na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral