Anexo - Anexo de 02/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 124 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Anexo
Data
02/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 4.818, de 17 de dezembro de 2025, no que tange às atribuições do cargo de Assistente de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral