Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4178 de 13/02/2020 por Boaz Epaminondas de Albuquerque (Projeto de Lei nº 99 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4178
Data
13/02/2020
Autor
Boaz Epaminondas de Albuquerque
Ementa
"Cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências."
Indexação
Incorporação Vantagem Pessoal Incorporada VPI Gratificações Vencimentos Cargos Comissão
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