Autógrafo de Lei nº 3770 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2015
Número
3770
Data de Apresentação
28/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de credito orçamentário de natureza adicional e/ou especial na forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
créditos de natureza adicional e/ou especial; R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais); Chácaras Almeidas; Lei nº 3.723 de 24 de setembro de 2014.
Observação
Norma Jurídica Relacionada