Requerimento nº 173 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
173
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
4421
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento 008 - “Informações sobre o cumprimento integral da Lei nº 3.179 de 21 de junho de 2008 que ‘dispõe sobre a promoção da acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com mobilidade reduzida mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edificações e logradouros de uso público, nos meios de transporte e comunicação’”.
Indexação
Observação