Projeto de Lei nº 269 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
269
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
4399
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Parágrafo Único, do art. 3º da Lei nº 4.239, de 30 de julho de 2020.
Indexação
Instituto Educacional Evangélico Gunnar Vingren
Observação
Autógrafo nº 4.439 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada