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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 77 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

77

Data de Apresentação

10/10/2019

Número do Protocolo

1394

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

    Indexação

    Autoriza Contratar Operação Crédito Caixa Econômica Federal

    Observação

    Autógrafo de Lei nº 4121 anexado em Documento Acessório;
    Pareceres anexados em Documento Acessório.
    Protocolo: 1394/2019, Data Protocolo: 10/10/2019 - Horário: 7:54:41

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.121, de 10 de julho de 2019
    OpenAPI