Lei nº 200 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
1957
Número
200
Data de Apresentação
24/04/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação de parágrafo 2° do artigo 6° da Lei n° 57 de 23 de Novembro de 1956.
Indexação
Observação