Relatório nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Relatório
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
3995
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Veto Integral, ao Autógrafo de Lei nº 4.401/2021 que, dispõe sobre a reserva de espaços para estacionamento exclusivo de motocicletas nas vias públicas municipais.
Indexação
Observação