Lei nº 140 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
1955
Número
140
Data de Apresentação
19/09/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Baixa normas do Artigo 71 do Regime Tributário.
Indexação
Observação