Lei nº 129 de 1955
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
1955
Número
129
Data de Apresentação
20/02/1955
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspende temporariamente a execução da Lei N°111 de 22 de Outubro de 1951.
Indexação
Observação