Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
3716
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o § 3º do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Luziânia-GO.”
Indexação
Lei Orgânica
Observação
Norma Jurídica Relacionada