Autógrafo de Lei nº 4012 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2017
Número
4012
Data de Apresentação
19/12/2017
Número do Protocolo
1910
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Introduz alterações no Código Tributário Municipal, Lei Nº 966/1979 e Nº 2642/2003, relativas ao Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada