Emenda Aditiva nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
3197
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta o § 4º e § 5º no artigo 5º do Projeto de Lei nº. 037 de 21 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que, ‘Altera o § 1º e § 3º do art. 5º da Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 2009 – Lei que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS, na forma que especifica e dá outras providências’”.
Indexação
Observação