Autógrafo de Lei nº 4045 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2018
Número
4045
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera Anexo II da Lei nº 3869 de 16 de junho de 2016”.
Indexação
Altera Anexo; Lei nº 3869.
Observação
Norma Jurídica Relacionada