Lei nº 62 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
1949
Número
62
Data de Apresentação
20/12/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede abono de Natal aos funcionários Municipais, inclusive Vereadores e Oficial Administrativos e dá outras providências.
Indexação
Observação