Projeto de Lei nº 4182 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4182
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
1844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 3.373 de 15 de junho de 2010 que, Dispõe sobre o Parcelamento e Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica”.
Indexação
Altera Lei 3373 3.373
Observação
Autógrafo de Lei nº 4262 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada