Autógrafo de Lei nº 4042 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2018
Número
4042
Data de Apresentação
19/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Casas de Shows, Bares, Salões de Festas e Estabelecimentos Similares exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito”.
Indexação
Obrigatoriedade Casas de Shows Bares Salões Festas Advertência Bebida Alcoólica Direção Trânsito
Observação