Autógrafo de Lei nº 4032 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2018
Número
4032
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre concessão, permissão ou autorização de uso de equipamentos e imóveis públicos e dá outras providências.”
Indexação
Concessão Permissão Autorização Equipamentos Imóveis Públicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada