Projeto de Lei nº 4168 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4168
Data de Apresentação
09/07/2020
Número do Protocolo
1823
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre alteração e unificação do Art. 1º, I da Lei nº 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1º inciso I, item 02 da Lei 1.638 de 24 de junho de 1994, e dá outras providências”.
Indexação
Alteração Unificação 1.561 1.638
Observação
Autógrafo de Lei nº 4246 anexado em Documento Acessório;
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Pareceres anexados em Documento Acessório.
Norma Jurídica Relacionada