Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 139 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | Parecer | 10/08/2021 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_favoravel_ccj_-_programa_rearboriza.pdf |
| CMA | Parecer | 12/07/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos | parecer_cma_-_coleta_de_oleo.pdf |
| 4467 | Autógrafo | 14/07/2022 | Nelson D'Aparecida Meireles | 4.467.pdf |