Tramitações (Projeto de Lei nº 109 de 2020)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/09/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Norma promulgada |
| 20/08/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 20/08/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Proposição aprovada |
| 18/08/2020 | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Parecer favorável da comissão |
| 14/07/2020 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM | Proposição aprovada em 1º turno |