Autógrafo de Lei nº 940 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1979
Número
940
Data de Apresentação
08/02/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o regime jurídico dos servidores admitidos em serviços de carácter temporário ou contratados para funções de natureza técnica especializada,
Indexação
Observação