Autógrafo de Lei nº 943 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1979
Número
943
Data de Apresentação
15/05/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 884 de 05.09.1977 que Estabelece diretrizes para classificação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação