Autógrafo de Lei nº 984 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1980
Número
984
Data de Apresentação
19/09/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a reforçar dotação de Reserva de Contingência e amplia limite para suplementações no exercício de 1980.
Indexação
Observação