Autógrafo de Lei nº 1017 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1981
Número
1017
Data de Apresentação
05/11/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n° 918, de 29 de junho de 1978, que insituti o Código de Obras e Edificações do Município de Luziânia e dá outras providências.
Indexação
Observação