Autógrafo de Lei nº 877 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1977
Número
877
Data de Apresentação
29/06/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura administrativa Municipal, define as Funções de Governo, e dá outras providências.
Indexação
Observação