Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 66 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | Parecer | 21/07/2020 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública | parecer_ccj_-_turismo_pedagogico.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 17/11/2020 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec_-turismo_pedagogico.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 4298 | Autógrafo | 19/11/2020 | Valdirene Tavares dos Santos | autografo_de_lei_no_4298.pdf |