Autógrafo de Lei nº 929 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
1978
Número
929
Data de Apresentação
05/11/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de lotes á congregação Espirita Pai Oxalá.
Indexação
Observação